Arrendamento rural (exploração pecuária)

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

Plano de saúde CAARJ é obrigado a custear cirurgia e prótese para paciente cardíaco

Medida Provisória nº 292, de 26 de abril de 2006.

Altera as Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nos 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências.

Locação. Prescrição para cobrança dos aluguéis atrasados.

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Lula sanciona lei que cria súmula impeditiva de recursos

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Jornal do Brasil é condenado a indenizar em R$ 100 mil duas senadoras da república

Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

Ação de alimentos contra ex-mulher

Anteprojeto propõe descriminalizar o aborto

A ação civil pública completa vinte anos

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

STF determina instalação da CPI dos Bingos

Lei de falências é faca de dois gumes para micro e pequenas empresas

Sociedade em conta de participação

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"

Compromisso de Compra e Venda de Terreno

Condenado pela chacina de Vigário Geral aguardará preso julgamento de apelação

Adilson Saraiva da Hora, condenado em primeira instância a 59 anos e seis meses de reclusão pela chacina de Vigário Geral, ocorrida em agosto de 1993, continuará preso enquanto aguarda o julgamento da apelação criminal.

Contrato de Divulgação e uso de Imagem em Competições Esportivas

Modelo de Contrato